O Refugiado Econômico à luz da Legislação Internacional de Proteção ao Refugiado

O escopo do presente está assentado em analisar a figura do refugiado econômico.

Núcleo Especial Jurídico para Assuntos Corporativos

Núcleo Especial Jurídico para Assuntos Corporativos.

CCJ aprova maior tempo para progressão de pena por crime comum

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, em turno suplementar, substitutivo do senador Demóstenes Torres (DEM-GO) a projetos que tratam do regime para a progressão de penas.

Acusados em crime organizado terão defensores dativos

Câmara aprova aumento de pena para crime com menores

Juiz reconhece continuidade delitiva de condenado

TSE decide hoje se Ficha Limpa vale para eleições deste ano

Supremo nega progressão de regime a condenado por estupro

OAB aprova proposta a favor de abrandamento da Lei de Crime Hediondos

STJ convocará sete juízes para obter maior celeridade no trâmite de processos

Brasileiro acusado de 19 estupros aceita pena de 300 anos

Acusados de matar por rivalidade de gangues são condenados

Ação Penal

PF faz operação contra pedofilia em nove estados e no DF

Plenário concede extensão da extradição de nacional suíço

Negada liminar para condenado por crime hediondo que pleiteava concessão de indulto

Habeas corpus crime. Delitos de tráfico e de associação para o tráfico de drogas.

Prazos para o cumprimento do requisito objetivo relativo à progressão de pena.

Mantida ação por lavagem de dinheiro contra acusado de evadir US$ 708 milhões via Banestado

O banqueiro foi denunciado após uma investigação feita em 2003 que o acusou de ser o autor das fraudes por meio do Banestado que ocorreram entre 1996 e 1999

AGU diz que Lei da Anistia é ampla e irrestrita

1ª Turma nega pedido para unificar penas para condenado tráfico de drogas

Um dos processos foi instaurado após a apreensão de 300 quilos de maconha em poder de Francisco.

Questões de Direito Penal sobre Legislação penal especial

Questões de Direito Penal, sobre Legislação penal especial; selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.